O que deve constar no ASO: os 7 itens obrigatórios da NR-7
Do blog do SEG. TRABALHO, sistema para segurança do trabalho da Fragasoft.

Pela NR-7, o ASO, Atestado de Saúde Ocupacional, deve trazer no mínimo sete informações: razão social e CNPJ ou CAEPF da organização, nome, CPF e função do empregado, os perigos ou fatores de risco do PGR que pedem controle médico (ou a inexistência deles), os exames feitos com as datas, a definição de apto ou inapto, o médico responsável pelo PCMSO e a data, registro e assinatura do médico que examinou.
Quais são os itens obrigatórios do ASO?
A lista está no item 7.5.19.1 da NR-7. Use a tabela como lista de conferência:
| Alínea | O que a norma pede | Erro comum que vale conferir |
|---|---|---|
| a | Razão social e CNPJ ou CAEPF da organização | CNPJ da matriz num ASO de filial com endereço próprio |
| b | Nome completo, CPF e função do empregado | Função escrita diferente do registro do eSocial |
| c | Perigos ou fatores de risco identificados e classificados no PGR que pedem controle médico, ou a inexistência deles | Campo em branco, ou riscos copiados de outro cargo |
| d | Exames clínicos e complementares feitos, com indicação e data | Exame complementar sem data, ou data posterior à do ASO |
| e | Apto ou inapto para a função | Campo de conclusão sem a palavra apto ou inapto |
| f | Nome e registro profissional do médico responsável pelo PCMSO, se houver | Coordenador antigo, que já saiu do contrato |
| g | Data, registro profissional e assinatura do médico que fez o exame clínico | Assinatura sem o número do conselho |
O item 7.5.19.2 acrescenta: quando uma NR exigir aptidão para atividade específica, como trabalho em altura ou espaço confinado, isso deve estar escrito no ASO.
De onde vêm os riscos que aparecem no ASO?
Do PGR. A alínea "c" pede os perigos ou fatores de risco identificados e classificados no PGR que necessitam de controle médico previsto no PCMSO. É por isso que o ASO não pode ser um modelo genérico: dois trabalhadores da mesma empresa, um na pintura e outro na recepção, têm ASOs diferentes.
Quando o PGR muda, por exemplo com uma máquina nova ou a troca de um produto químico, o PCMSO deve ser revisto, e os próximos ASOs passam a refletir o risco novo. Se a mudança atinge o trabalhador, entra em cena o exame de mudança de risco, feito antes da data da troca (7.5.10).
Quem recebe o ASO e como ele é entregue?
O item 7.5.19 diz que, para cada exame clínico ocupacional, o médico emite o ASO, que deve ser comprovadamente disponibilizado ao empregado e fornecido em meio físico quando ele solicitar. Na prática:
- o médico emite e assina o ASO no dia do exame clínico;
- a empresa recebe uma via para o arquivo e para o registro no eSocial;
- o trabalhador recebe a sua via ou o acesso a ela, e a empresa guarda a prova da entrega;
- se o trabalhador pedir em papel, recebe em papel.
Quando houver só exame complementar, sem exame clínico, não se emite ASO: a organização dá ao empregado um recibo de entrega do resultado (7.5.19.3).
O ASO vai para o eSocial?
As informações do ASO são enviadas no evento S-2220, Monitoramento da Saúde do Trabalhador. O prazo é contado a partir da emissão do ASO, e o admissional tem regra própria. Veja o passo a passo em prazo do S-2220 no eSocial. Um ASO com função, data ou exame errado gera evento errado, e corrigir depois dá mais trabalho do que conferir antes.
O que acontece quando o exame mostra alteração?
A NR-7 manda o médico agir em duas situações:
- exposição excessiva a agentes do Quadro 1 do Anexo I: o médico responsável pelo PCMSO informa os responsáveis pelo PGR para reavaliar os riscos e as medidas (7.5.19.4);
- doença relacionada ao trabalho ou alteração que revele disfunção orgânica: a organização, informada pelo médico, emite a CAT, afasta o empregado quando necessário, encaminha à Previdência se o afastamento passar de 15 dias e reavalia os riscos no PGR (7.5.19.5).
Nos dois casos, o trabalhador passa por exame clínico e é informado sobre o significado dos exames alterados (7.5.19.6), e o médico avalia se outros empregados na mesma situação precisam de exame (7.5.19.6.1). O ASO é a ponta de um ciclo que volta ao PGR.
Qual a diferença entre ASO, prontuário e recibo de exame?
São três registros diferentes, e confundir um com o outro é fonte de problema em fiscalização e em processo trabalhista:
| Registro | Quem faz | Para que serve | Onde está na NR-7 |
|---|---|---|---|
| ASO | Médico que fez o exame clínico | Diz se o trabalhador está apto ou inapto para a função, com os riscos e os exames | 7.5.19 e 7.5.19.1 |
| Prontuário médico | Médico responsável pelo PCMSO (ou o examinador, quando a empresa é dispensada) | Guarda os dados dos exames clínicos e complementares | 7.6.1 |
| Recibo de entrega de resultado | Organização | Prova que o trabalhador recebeu o resultado de exame complementar feito sem exame clínico | 7.5.19.3 |
O prontuário pode ser eletrônico, desde que atenda às exigências do Conselho Federal de Medicina (7.6.1.3). Se o médico responsável pelo PCMSO for trocado, a organização deve garantir que os prontuários sejam formalmente transferidos ao sucessor (7.6.1.2). Para a consultoria que troca de clínica parceira, esse é um item que precisa estar escrito no contrato.
Como conferir um lote de ASOs antes de arquivar?
Quem recebe dezenas de ASOs por mês da clínica pode usar esta rotina rápida:
- Conferir CNPJ ou CAEPF e razão social com o cadastro do cliente.
- Bater nome, CPF e função com a ficha do empregado.
- Ver se os riscos listados são os do grupo daquele trabalhador no PGR.
- Conferir se cada exame complementar tem data e se ela é anterior ou igual à do ASO.
- Ver se está escrito apto ou inapto, e a aptidão específica quando a NR exigir.
- Conferir nome e registro do médico do PCMSO e do médico examinador, com assinatura.
- Separar os ASOs do mês para o envio do S-2220 dentro do prazo.
- Anotar a data do próximo periódico de cada trabalhador.
O prontuário com os resultados fica com o médico responsável pelo PCMSO e deve ser mantido pela organização por, no mínimo, 20 anos após o desligamento (7.6.1.1). O ASO é a parte que circula; o prontuário é a parte que fica.
Perguntas frequentes
O ASO tem validade de 90 dias?
A NR-7 não fala em validade do ASO. Ela fala em periodicidade dos exames e permite, no admissional, aceitar exames complementares feitos nos 90 dias anteriores, a critério do médico. O prazo de 90 ou 135 dias que circula é o da dispensa do exame demissional.
O ASO pode ser só digital?
A NR-7 manda o ASO ser comprovadamente disponibilizado ao empregado e fornecido em meio físico quando ele pedir. A NR-1 permite documentos digitais com certificado ICP-Brasil.
Precisa constar o nome do médico coordenador?
Sim, quando houver médico responsável pelo PCMSO: nome e número de registro profissional dele. Também vão a data, o registro e a assinatura do médico que fez o exame clínico.
E quando só houve exame complementar, sem consulta?
Nesse caso não há ASO. A organização emite recibo de entrega do resultado ao empregado, em meio físico quando ele pedir.
Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.
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