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SEG. TRABALHOby Fragasoft

Exame demissional: prazo de 10 dias e quando pode ser dispensado

Do blog do SEG. TRABALHO, sistema para segurança do trabalho da Fragasoft.

Ilustração com o símbolo do SEG. TRABALHO

Pela NR-7, o exame clínico demissional é feito em até 10 dias contados do término do contrato. Ele pode ser dispensado se o exame clínico ocupacional mais recente tiver sido feito há menos de 135 dias, em empresas de grau de risco 1 e 2, ou há menos de 90 dias, em empresas de grau de risco 3 e 4. Se houver dispensa, a empresa precisa ter o ASO desse exame anterior.

O que diz a NR-7 sobre o demissional?

A regra está no item 7.5.11 da NR-7. O histórico publicado pelo Ministério do Trabalho na página da norma explica a origem do prazo: em 2018, depois que a reforma trabalhista acabou com a homologação da rescisão, a Portaria MTb nº 1.031/2018 passou a contar o demissional a partir do término do contrato. A redação atual, de 2020, manteve os 10 dias e as faixas de dispensa.

Em resumo:

Grau de risco da organização (NR-4) Dispensa se o último exame clínico tiver menos de
1 ou 2 135 dias
3 ou 4 90 dias

O grau de risco vem do Anexo I da NR-4, pela atividade econômica (CNAE). Confira o CNAE do cliente antes de aplicar a dispensa: um erro de enquadramento troca 135 por 90 dias.

Como fazer a conta? Exemplos

Imagine três desligamentos com término do contrato em 30/10/2026 (exemplos para ilustrar):

Empresa Grau de risco Último exame clínico Dias até o término Resultado
Escritório de contabilidade (CNAE 69.20-6) 1 20/07/2026 (periódico) 102 Dispensado (menos de 135)
Fábrica de esquadrias de metal (CNAE 25.12-8) 3 20/07/2026 (periódico) 102 Exame obrigatório (90 ou mais)
Fábrica de estruturas metálicas (CNAE 25.11-0) 4 15/09/2026 (mudança de risco) 45 Dispensado (menos de 90)

Na fábrica de esquadrias, o exame precisa ser feito até 09/11/2026, que é o décimo dia contado do término. Os graus de risco da tabela foram conferidos no Anexo I da NR-4. Para contar, use a data do ASO do exame anterior, e não a data do resultado de algum complementar.

Como descobrir o grau de risco do cliente?

Como a dispensa depende do grau de risco, vale ter esse dado anotado no cadastro de cada cliente, e não descobrir na hora do desligamento. O caminho:

  1. Pegue o CNAE da atividade principal no cartão do CNPJ do estabelecimento.
  2. Procure o código no Anexo I da NR-4, que traz o grau de 1 a 4 para cada subclasse.
  3. Veja se há atividade preponderante diferente, aquela que ocupa o maior número de trabalhadores no estabelecimento. Para o SESMT, a NR-4 usa o maior grau entre a principal e a preponderante (item 4.5.1); quando os dois graus forem diferentes, registre o critério adotado e discuta com o médico responsável pelo PCMSO.
  4. Anote a data da conferência: CNAE muda quando a empresa altera o contrato social.

Um exemplo do próprio Anexo I mostra como a diferença é grande dentro do mesmo setor: fabricação de esquadrias de metal é grau 3, e fabricação de estruturas metálicas é grau 4.

A dispensa vale para os exames complementares?

O item 7.5.11 trata do exame clínico. Os complementares seguem o que o PCMSO prevê e as regras específicas dos anexos. Dois pontos da própria NR-7 ajudam:

  • os indicadores biológicos do Quadro 1 do Anexo I não são obrigatórios no exame demissional (7.5.15);
  • a audiometria de quem está exposto a ruído é feita na demissão, mas o Anexo II aceita exame realizado até 120 dias antes do fim do contrato (item 4.1.1 do Anexo II).

Para o calendário completo da audiometria, veja periodicidade da audiometria ocupacional.

O que precisa ficar registrado?

Com exame ou com dispensa, o desligamento deixa rastro de SST:

  1. Com exame: o médico emite o ASO demissional com todos os itens do 7.5.19.1, inclusive apto ou inapto.
  2. Com dispensa: guarde o ASO do exame anterior que justificou a dispensa, junto com o registro da data de término do contrato.
  3. No eSocial: o ASO demissional segue a regra do S-2220, até o dia 15 do mês seguinte à emissão.
  4. No prontuário: os dados ficam com o médico responsável pelo PCMSO, e a organização mantém o prontuário por 20 anos após o desligamento (7.6.1.1).
  5. No PPP: quando o trabalhador tem exposição a agentes nocivos, as informações de SST no eSocial compõem o PPP eletrônico, que a lei manda entregar na rescisão.

E se o trabalhador não comparecer ao exame?

Acontece com frequência em pedido de demissão e em abandono. Algumas práticas reduzem o problema:

  • agende o demissional no mesmo dia em que o RH comunica o desligamento, e entregue a guia por escrito;
  • registre as tentativas de contato com data e meio usado;
  • avise a clínica sobre o prazo de 10 dias, para ela encaixar o horário;
  • se o último exame estiver perto do limite da dispensa, verifique se ainda dá para aplicar a dispensa em vez de correr atrás do trabalhador.

O que não resolve é deixar o prazo passar sem registro. O demissional é a última foto da saúde do trabalhador na empresa, e é ela que será usada se, anos depois, aparecer uma ação discutindo doença ocupacional.

Como organizar os demissionais de vários clientes?

Para a consultoria ou a clínica que atende muitas empresas, o demissional é o exame mais imprevisível: ninguém sabe quando vai acontecer. Uma rotina que ajuda:

  • Combine com cada cliente que o RH avisa o desligamento no mesmo dia, por um canal único.
  • Tenha à mão a data do último exame clínico de cada trabalhador, para decidir na hora se há dispensa.
  • Mantenha o grau de risco de cada cliente anotado no cadastro, já conferido pelo CNAE.
  • Reserve horários fixos na clínica para demissionais, para não depender de encaixe.
  • Feche o mês com a lista de ASOs demissionais para o S-2220.

Com essas informações à mão, a decisão entre exame e dispensa leva um minuto, e não uma troca de mensagens que atravessa o prazo.

Perguntas frequentes

O demissional pode ser feito antes do último dia de trabalho?

A NR-7 fixa só o limite final: até 10 dias contados do término do contrato. Como organizar a data dentro desse limite é algo a combinar com o médico responsável pelo PCMSO.

Qual exame conta para a dispensa: o periódico ou qualquer um?

O item 7.5.11 fala no exame clínico ocupacional mais recente. Pode ser o periódico, o de retorno ou o de mudança de risco, desde que feito dentro do prazo do grau de risco da empresa.

O grau de risco é o da empresa ou o da função?

A NR-7 fala em organizações de graus de risco 1 e 2 ou 3 e 4. O grau de risco vem da NR-4, pela atividade econômica.

A audiometria do demissional também pode ser aproveitada?

O Anexo II da NR-7 aceita, na demissão, exame audiométrico feito até 120 dias antes da data de finalização do contrato.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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