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SEG. TRABALHOby Fragasoft

O que é o PGR e o que ele precisa ter pela NR-1

Do blog do SEG. TRABALHO, sistema para segurança do trabalho da Fragasoft.

Técnica de segurança do trabalho de capacete e colete fazendo anotações numa prancheta ao lado de uma linha de produção de uma pequena fábrica

O PGR, Programa de Gerenciamento de Riscos, é a forma que a NR-1 exige para a empresa organizar o gerenciamento dos riscos ocupacionais de cada estabelecimento. No papel, ele tem no mínimo dois documentos, o inventário de riscos e o plano de ação, datados e assinados. Desde 26 de maio de 2026 vale a nova redação do capítulo 1.5 da NR-1, que inclui de forma expressa os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho.

O que a NR-1 diz sobre o PGR?

A NR-1 chama de GRO, Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, o processo contínuo de identificar perigos, avaliar e controlar riscos. O PGR é a formalização desse processo. Três pontos do texto em vigor ajudam a entender o tamanho da obrigação:

  • o PGR é implementado por estabelecimento, e pode ser organizado por unidade operacional, setor ou atividade (item 1.5.3.1.1.1);
  • ele abrange os agentes físicos, químicos e biológicos, os riscos de acidentes e os fatores ergonômicos, incluindo os psicossociais (item 1.5.3.1.4);
  • ele precisa conversar com os outros programas e documentos de SST da empresa (item 1.5.3.1.3).

Um detalhe que costuma passar batido: o próprio Ministério do Trabalho repete, na Orientação Técnica SIT nº 9/2023, que o PGR é um programa, e não um documento. O papel registra o que a empresa faz; a fiscalização olha também se o que está no papel acontece no chão da fábrica.

Quais documentos o PGR precisa ter?

O item 1.5.7.1 pede, no mínimo, inventário de riscos e plano de ação. As Perguntas e Respostas do MTE de maio de 2026 lembram um terceiro registro obrigatório: o documento com os critérios usados na avaliação (item 1.5.4.4.2.2).

Documento Onde está na NR-1 O que precisa aparecer
Inventário de riscos 1.5.7.3.2 Processos, atividades, perigos e fontes, possíveis lesões, grupos expostos, medidas existentes, dados de exposição, avaliação e classificação
Plano de ação 1.5.5.2 Medidas a introduzir, aprimorar ou manter, com cronograma, responsáveis e forma de acompanhar o resultado
Critérios de avaliação 1.5.4.4.2.2 Gradação de severidade e de probabilidade, níveis de risco e regra de decisão

Os documentos devem ser datados e assinados (1.5.7.2) e ficar disponíveis aos trabalhadores interessados, aos sindicatos e à Inspeção do Trabalho (1.5.7.2.1). O histórico das atualizações do inventário é guardado por no mínimo 20 anos (1.5.7.3.3.1). Para montar o inventário passo a passo, veja como montar o inventário de riscos ocupacionais.

O que mudou em 26 de maio de 2026?

A Portaria MTE nº 1.419/2024 deu nova redação ao capítulo 1.5. A vigência foi adiada pela Portaria MTE nº 765/2025 e começou em 26/05/2026, como informa a página da NR-1 no gov.br. As mudanças que mais aparecem no dia a dia do consultor:

  1. Psicossociais no GRO: a avaliação passa a considerar as condições de trabalho da NR-17, incluindo os fatores psicossociais (1.5.3.2.1).
  2. Levantamento preliminar mais detalhado: ele é feito antes do funcionamento, para as atividades existentes e nas mudanças, e serve para achar o que dá para eliminar e o que pede ação imediata (1.5.4.2.1).
  3. Participação dos trabalhadores: a empresa precisa ter mecanismos de consulta e de comunicação dos riscos e das medidas (1.5.3.3).
  4. Fiscalização no começo: segundo as Perguntas e Respostas de maio de 2026, as disposições novas tiveram dupla visita, de caráter orientativo, nos 90 dias seguintes à vigência. Passado esse período, cabe autuação.

O guia completo sobre o tema novo está em riscos psicossociais na NR-1.

Quem está dispensado do PGR?

A dispensa existe, mas é estreita. Pelo capítulo 1.8 da NR-1:

  • o MEI está dispensado de elaborar o PGR, mas a empresa que contrata o MEI para trabalhar nas suas dependências deve incluí-lo no próprio PGR (1.8.1 e 1.8.1.1);
  • a ME e a EPP de grau de risco 1 ou 2 ficam dispensadas se, no levantamento preliminar, não identificarem exposição a agentes físicos, químicos e biológicos e prestarem as informações digitais previstas no item 1.6.1 (1.8.4);
  • a dispensa vale só para elaborar o PGR. As demais obrigações das NR continuam (1.8.5), e as Perguntas e Respostas do MTE dizem que, para essas empresas, a avaliação ergonômica preliminar da NR-17 passa a ser o documento que comprova o processo.

Na prática, o primeiro trabalho com um cliente pequeno é justamente o levantamento preliminar: é ele que diz se a dispensa se aplica.

Quem elabora e quem assina?

A responsabilidade legal é da organização. A Orientação Técnica SIT nº 9/2023, transcrita nas Perguntas e Respostas do MTE, diz que, ressalvadas exceções em NR específicas, não há definição do profissional responsável, e que ele precisa ter conhecimento técnico compatível com a complexidade dos riscos. Em outras palavras: a empresa escolhe, e responde pela escolha.

Para o consultor, isso tem duas consequências. A primeira é deixar claro no contrato que o cliente participa: fornece informações, deixa os trabalhadores serem ouvidos e executa o plano de ação. A segunda é registrar no próprio documento o nome, a formação e a data de quem fez cada etapa.

Como conferir se um PGR está completo?

Use esta lista antes de entregar ou de assumir o PGR que outro profissional fez:

  • Está separado por estabelecimento, com endereço e CNPJ ou CAEPF corretos.
  • O inventário traz todos os campos do item 1.5.7.3.2, inclusive os grupos de trabalhadores expostos.
  • Os fatores ergonômicos e psicossociais foram avaliados, ou há registro fundamentado de por que não se aplicam.
  • Existe o documento com os critérios de severidade, probabilidade e classificação.
  • Cada medida do plano de ação tem responsável, prazo e forma de acompanhamento.
  • Há registro de consulta aos trabalhadores e de como os riscos foram comunicados a eles.
  • Os documentos estão datados e assinados.
  • A data da próxima revisão está marcada, no máximo dois anos depois da última avaliação.
  • O PCMSO foi elaborado a partir dos riscos classificados nesse PGR.

Um PGR que passa nessa lista não garante que a empresa está segura, mas mostra que o processo foi feito. E é o processo, mais que o papel, que a fiscalização pede para ver.

Perguntas frequentes

PGR é a mesma coisa que PPRA?

Não. O PPRA era o programa da antiga NR-9. Na revisão de 2020, a parte de gerenciamento de riscos saiu da NR-9 e foi para a NR-1, que criou o GRO e o PGR. O PGR cobre todos os riscos ocupacionais, não só os ambientais.

O PGR tem validade?

A NR-1 não fala em validade do documento. Ela manda revisar a avaliação de riscos a cada dois anos, ou antes, quando há mudança no processo, acidente, nova exigência legal ou pedido justificado dos trabalhadores ou da CIPA.

Precisa de um PGR por CNPJ ou por endereço?

O item 1.5.3.1.1.1 da NR-1 diz que o PGR deve ser implementado por estabelecimento, podendo ser organizado por unidade operacional, setor ou atividade. Empresa com duas unidades precisa cobrir as duas.

Quem pode assinar o PGR?

Pela orientação do Ministério do Trabalho, a NR-1 não define uma profissão: a organização é a responsável e escolhe quem tem conhecimento técnico compatível com os riscos. Algumas NR específicas têm regra própria, então confira a do setor do cliente.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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